Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 10

Cria um grupo de trabalho para a atribuição da natureza pública aos crimes contra a liberdade sexual e a melhoria do quadro jurídico-penal aplicável à violência contra as mulheres tendo em vista o pleno cumprimento da Convenção de Istambul

Votação na generalidade3 de junho de 2025
Projeto de Resolução · XVII/10·Cria um grupo de trabalho para a atribuição da natureza pública aos crimes contra a liberdade sexual e a melhoria do quadro jurídico-penal aplicável à violência contra as mulheres tendo em vista o pleno cumprimento da Convenção de IstambulVotação na generalidade
Iniciativa retirada a pedido do(s) autor(es) em 2025-07-11.

Percurso legislativo

Entrada03/06/2025
Admissão06/06/2025
Anúncio17/06/2025
Baixa comissão para discussão30/06/2025
Retirada da iniciativa11/07/2025
Votação na generalidade11/07/2025
Cria um grupo de trabalho para a atribuição da natureza pública aos crimes contra a liberdade sexual e a melhoria do quadro jurídico-penal aplicável à violência contra as mulheres tendo em vista o pleno cumprimento da Convenção de Istambul