Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 7

Garante o pagamento a 100% do subsídio de doença nas situações de doença oncológica, alterando o Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro

Votação na generalidade3 de junho de 2025
Projeto de Lei · XVII/7·Garante o pagamento a 100% do subsídio de doença nas situações de doença oncológica, alterando o Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiroVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada03/06/2025
Admissão06/06/2025
Anúncio17/06/2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade27/06/2025
Discussão generalidade13/03/2026
Votação na generalidade13/03/2026
Rejeitado
6 a favor3 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHLPCPBEPANJPP
Contra
PSDILCDS-PP
Abs.
PS
Garante o pagamento a 100% do subsídio de doença nas situações de doença oncológica, alterando o Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro