Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 81

Por mais transparência do RASI quanto aos dados relativos aos crimes de violência contra as mulheres e violência doméstica

Resolução da AR (Publicação DR)25 de junho de 2025
Projeto de Resolução · XVII/81·Por mais transparência do RASI quanto aos dados relativos aos crimes de violência contra as mulheres e violência domésticaResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada25/06/2025
Admissão26/06/2025
Baixa comissão para discussão26/06/2025
Anúncio27/06/2025
Votação Deliberação13/02/2026
Aprovado
7 a favor3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHILLPCPBEPANJPP
Abs.
PSDPSCDS-PP
Votação na generalidade13/02/2026
Envio à Comissão para fixação da Redação final23/02/2026
Resolução (Publicação DAR)26/02/2026
Envio INCM26/02/2026
Resolução da AR (Publicação DR)02/03/2026
Por mais transparência do RASI quanto aos dados relativos aos crimes de violência contra as mulheres e violência doméstica