Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 91

Pela melhoria e atualização da legislação sobre doenças profissionais

Resolução da AR (Publicação DR)27 de junho de 2025
Projeto de Resolução · XVII/91·Pela melhoria e atualização da legislação sobre doenças profissionaisResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada27/06/2025
Admissão01/07/2025
Anúncio02/07/2025
Votação na generalidade04/07/2025
Aprovado
7 a favor3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHPSLPCPBEPANJPP
Abs.
PSDILCDS-PP
Baixa comissão especialidade04/07/2025
Votação final global19/09/2025
Aprovado
Texto Final, apresentado Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, relativo ao Projeto de Resolução n.º 91/XVII/1.ª (PAN)
6 a favor3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHPSLPCPPANJPP
Abs.
PSDILCDS-PP
Envio à Comissão para fixação da Redação final25/09/2025
Resolução (Publicação DAR)09/10/2025
Envio INCM09/10/2025
Resolução da AR (Publicação DR)13/10/2025