Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 74

Estabelece medidas para assegurar a integração de cidadãos estrangeiros, promovendo o acesso ao emprego, à língua portuguesa e à proteção social em condições de igualdade

Votação na generalidade30 de junho de 2025
Projeto de Lei · XVII/74·Estabelece medidas para assegurar a integração de cidadãos estrangeiros, promovendo o acesso ao emprego, à língua portuguesa e à proteção social em condições de igualdadeVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada30/06/2025
Admissão03/07/2025
Anúncio03/07/2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade03/07/2025
Discussão generalidade04/07/2025
Votação na generalidade04/07/2025
Rejeitado
6 a favor4 contragrupos parlamentares
Favor
PSLPCPBEPANJPP
Contra
PSDCHILCDS-PP