Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 124

Recomenda ao Governo a criação de uma linha de apoio financeiro aos pequenos e médios agricultores da Região Demarcada do Douro, no contexto da crise vitivinícola

Resolução da AR (Publicação DR)2 de julho de 2025
Projeto de Resolução · XVII/124·Recomenda ao Governo a criação de uma linha de apoio financeiro aos pequenos e médios agricultores da Região Demarcada do Douro, no contexto da crise vitivinícolaResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada02/07/2025
Admissão09/07/2025
Anúncio09/07/2025
Baixa comissão para discussão09/07/2025
Votação na generalidade11/07/2025
Aprovado
9 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCHPSLPCPCDS-PPBEPANJPP
Abs.
IL
Baixa comissão especialidade11/07/2025
Votação final global17/10/2025
Aprovado
9 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCHPSLPCPCDS-PPBEPANJPP
Abs.
IL
Envio à Comissão para fixação da Redação final28/10/2025
Resolução (Publicação DAR)09/12/2025
Envio INCM09/12/2025
Resolução da AR (Publicação DR)15/12/2025