Aida Carvalho

Recomenda ao Governo a realização de um levantamento nacional do património cultural, a definição de um programa plurianual de conservação e salvaguarda e o reforço dos meios humanos e financeiros das entidades públicas com atribuições na sua proteção

Recomenda ao Governo que assegure a estabilidade, valorização e atratividade do Ensino Português no Estrangeiro, no âmbito da revisão em curso do respetivo regime jurídico

Recomenda ao Governo que adote medidas para garantir a equidade e apoio especializado a alunos com necessidades visuais específicas em provas de avaliação externa

Recomenda ao Governo a implementação urgente de medidas de salvaguarda e valorização da Anta Grande do Zambujeiro (Évora)

Recomenda ao Governo o reforço do financiamento e da monitorização das refeições escolares no âmbito da descentralização no domínio da educação

Recomenda ao Governo o reforço da formação em direitos fundamentais, igualdade e prevenção da violência no sector da comunicação social

Aprova o modelo societário e os estatutos da Lusa - Agência de Notícias de Portugal, S.A.

Recomenda ao Governo a valorização das comemorações dos 900 anos da Batalha de São Mamede, em articulação com o Município de Guimarães

Recomenda ao Governo a criação de um regime de salvaguarda da memória digital da imprensa e da informação pública

Recomenda ao Governo que promova as diligências necessárias à criação do Memorial das Vítimas da Radioatividade e do Centro Interpretativo da área mineira da Urgeiriça

Recomenda ao Governo o reforço as políticas de igualdade de género e não discriminação e promova a participação das mulheres nas Forças Armadas

Reforça o regime de representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração e de fiscalização das entidades do setor público empresarial e das empresas cotadas em bolsa

Recomenda ao Governo a realização de Inquérito Nacional comparativo sobre a violência exercida entre mulheres e homens

Estabelece a subvenção complementar para atletas de alto rendimento, praticantes desportivos profissionais e praticantes que integram regularmente Seleções Nacionais

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para assegurar a rápida reposição da circulação e o reforço da oferta ferroviária na Linha da Beira Baixa

Recomenda ao Governo a divulgação mensal e discriminada da execução orçamental das medidas extraordinárias adotadas na sequência das tempestades e cheias recentes

Recomenda ao Governo um conjunto de medidas destinadas à mitigação de perdas em diversas atividades económicas e à recuperação das respetivas capacidades, bem como à recuperação de habitações

Decreto-Lei n.º 132/2025, de 24 de dezembro, que cria a Agência para a Investigação e Inovação, E. P. E., com a transformação da Agência Nacional de Inovação, S. A., e a fusão da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., bem como à aprovação do respetivo regime jurídico

Recomenda ao Governo a revisão do valor do apoio financeiro dos contratos de cooperação, de associação e de patrocínio, bem como a atualização das tabelas dos valores anuais a atribuir aos cursos profissionais

Recomenda ao Governo que aumente os apoios às fileiras das raças autóctones