Recomenda ao Governo que adote medidas para garantir a equidade e apoio especializado a alunos com necessidades visuais específicas em provas de avaliação externa

Texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo aos Projetos de Resolução n.os 667/XVII/1.ª (L), 966/XVII/1.ª (PSD), 971/XVII/1.ª (IL), 980/XVII/1.ª (PS) e 984/XVII/1.ª (CH)