Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 782

Recomenda ao Governo a criação de um regime de salvaguarda da memória digital da imprensa e da informação pública

Resolução da AR (Publicação DR)31 de março de 2026
Projeto de Resolução · XVII/782·Recomenda ao Governo a criação de um regime de salvaguarda da memória digital da imprensa e da informação públicaResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada31/03/2026
Admissão15/04/2026
Anúncio16/04/2026
Votação na generalidade17/04/2026
Aprovado
8 a favor2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHPSILLPCPBEPANJPP
Abs.
PSDCDS-PP
Baixa comissão especialidade17/04/2026
Votação final global22/05/2026
Aprovado
Texto Final, relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 716/XVII/1.ª (IL) e 782/XVII/1.ª (PS), apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
7 a favor3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHPSILLBEPANJPP
Abs.
PSDPCPCDS-PP
Envio à Comissão para fixação da Redação final02/06/2026
Resolução (Publicação DAR)19/06/2026
Resolução da AR (Publicação DR)24/06/2026