Projeto de Lei·XVII / 555

Aprova o modelo societário e os estatutos da Lusa - Agência de Notícias de Portugal, S.A.

Nova apreciação comissão generalidade3 de abril de 2026

Projeto de Lei · XVII/555·Aprova o modelo societário e os estatutos da Lusa - Agência de Notícias de Portugal, S.A.Nova apreciação comissão generalidade

Percurso legislativo

Entrada03/04/2026

Admissão16/04/2026

Baixa comissão distribuição inicial generalidade16/04/2026

Anúncio16/04/2026

Discussão generalidade20/05/2026

Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)21/05/2026

Aprovado

Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, sem votação, por 90 dias, do Projeto de Lei n.º 555/XVII/1.ª (PS)

Nova apreciação comissão generalidade22/05/2026