Projeto de Lei·XVII / 601

Mais independência para a LUSA

Nova apreciação comissão generalidade4 de maio de 2026

Projeto de Lei · XVII/601·Mais independência para a LUSANova apreciação comissão generalidade

Percurso legislativo

Entrada04/05/2026

Anúncio06/05/2026

Admissão08/05/2026

Baixa comissão distribuição inicial generalidade08/05/2026

Discussão generalidade20/05/2026

Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)22/05/2026

Aprovado

Requerimento, apresentado pela IL, solicitando a baixa à Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 601/XVII/1.ª (IL)

Nova apreciação comissão generalidade22/05/2026