Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 604

Aprova o modelo societário e os estatutos da Lusa - Agência de Notícias de Portugal, como Entidade Pública Empresarial, E.P.E.

Votação na generalidade5 de maio de 2026 → 15 de setembro de 2026
Projeto de Lei · XVII/604·Aprova o modelo societário e os estatutos da Lusa - Agência de Notícias de Portugal, como Entidade Pública Empresarial, E.P.E.Votação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada05/05/2026
Anúncio06/05/2026
Admissão08/05/2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade08/05/2026
Discussão generalidade20/05/2026
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)21/05/2026
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a baixa à Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 604/XVII/1.ª (PCP)
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Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)18/09/2026
Votação na generalidade16/10/2026
Rejeitado
5 a favor4 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
LPCPBEPANJPP
Contra
PSDCHILCDS-PP
Abs.
PS
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