Aprova o modelo societário e os estatutos da Lusa - Agência de Notícias de Portugal, como Entidade Pública Empresarial, E.P.E.

Requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a baixa à Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 604/XVII/1.ª (PCP)