Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 906
Recomenda ao Governo que assegure a independência editorial, a autonomia institucional, a transparência financeira e o escrutínio parlamentar da Lusa – Agência de Notícias de Portugal, S.A.
Nova Baixa Comissão para Discussão5 de maio de 2026
Nova Baixa Comissão para Discussão
Percurso legislativo
Entrada05/05/2026
Admissão12/05/2026
Baixa comissão para discussão12/05/2026
Anúncio13/05/2026
Apreciação20/05/2026
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)22/05/2026
Nova Baixa Comissão para Discussão22/05/2026