Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 906
Recomenda ao Governo que assegure a independência editorial, a autonomia institucional, a transparência financeira e o escrutínio parlamentar da Lusa – Agência de Notícias de Portugal, S.A.
Envio à Comissão para fixação da Redação final5 de maio de 2026 → 15 de setembro de 2026
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Percurso legislativo
Entrada05/05/2026
Admissão12/05/2026
Baixa comissão para discussão12/05/2026
Anúncio13/05/2026
Apreciação20/05/2026
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)22/05/2026
Nova Baixa Comissão para Discussão22/05/2026
Votação final16/10/2026
Envio à Comissão para fixação da Redação final23/10/2026