Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 906

Recomenda ao Governo que assegure a independência editorial, a autonomia institucional, a transparência financeira e o escrutínio parlamentar da Lusa – Agência de Notícias de Portugal, S.A.

Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)5 de maio de 2026 → 15 de setembro de 2026
Projeto de Resolução · XVII/906·Recomenda ao Governo que assegure a independência editorial, a autonomia institucional, a transparência financeira e o escrutínio parlamentar da Lusa – Agência de Notícias de Portugal, S.A.Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)

Percurso legislativo

Entrada05/05/2026
Admissão12/05/2026
Anúncio13/05/2026
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)22/05/2026
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo CH, solicitando a baixa à Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Resolução n.º 906/XVII/1.ª (CH)
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)18/09/2026