Aprovado
Aprova o modelo societário e os estatutos da Lusa - Agência de Notícias de Portugal, S.A.
XVII/555·Projeto de Lei·22 de maio de 2026·Plenário 93
Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, sem votação, por 90 dias, do Projeto de Lei n.º 555/XVII/1.ª (PS)
Por unanimidade