Projeto de Resolução·XVII / 1250

Pela defesa, valorização e sustentabilidade do serviço público de rádio e de televisão

Baixa comissão especialidade18 de setembro de 2026

Projeto de Resolução · XVII/1250·Pela defesa, valorização e sustentabilidade do serviço público de rádio e de televisãoBaixa comissão especialidade

Percurso legislativo

Entrada18/09/2026

Admissão23/09/2026

Anúncio23/09/2026

Apreciação25/09/2026

Votação na generalidade25/09/2026

Aprovado

6 a favor2 contra2 abstençãogrupos parlamentares

Favor

PSLPCPBEPANJPP

Contra

CHIL

Abs.

PSDCDS-PP

Baixa comissão especialidade25/09/2026