Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 945
Recomenda ao Governo a implementação urgente de medidas de salvaguarda e valorização da Anta Grande do Zambujeiro (Évora)
Resolução da AR (Publicação DR)7 de maio de 2026
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada07/05/2026
Admissão12/05/2026
Baixa comissão para discussão12/05/2026
Anúncio13/05/2026
Baixa comissão especialidade22/05/2026
Envio à Comissão para fixação da Redação final08/07/2026
Resolução (Publicação DAR)16/07/2026
Envio INCM16/07/2026
Resolução da AR (Publicação DR)21/07/2026