Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 207

Recomenda ao Governo da República o reconhecimento do mergulho profissional como profissão de desgaste rápido, com direito à reforma antecipada aos cinquenta e seis anos de idade

Anúncio25 de julho de 2025
Projeto de Resolução · XVII/207·Recomenda ao Governo da República o reconhecimento do mergulho profissional como profissão de desgaste rápido, com direito à reforma antecipada aos cinquenta e seis anos de idadeAnúncio

Percurso legislativo

Entrada25/07/2025
Admissão27/08/2025
Baixa comissão para discussão27/08/2025
Anúncio10/09/2025