Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 276

Programa Nacional de Reabilitação e Eficiência Energética dos Edifícios Escolares, com garantia de conforto térmico, qualidade do ar e eficiência energética

Resolução da AR (Publicação DR)12 de setembro de 2025
Projeto de Resolução · XVII/276·Programa Nacional de Reabilitação e Eficiência Energética dos Edifícios Escolares, com garantia de conforto térmico, qualidade do ar e eficiência energéticaResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada12/09/2025
Admissão17/09/2025
Anúncio17/09/2025
Votação na generalidade19/09/2025
Aprovado
5 a favor2 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHPSILPANJPP
Contra
PSDCDS-PP
Abs.
LPCP
Baixa comissão especialidade19/09/2025
Votação final global06/03/2026
Aprovado
6 a favor2 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHPSILBEPANJPP
Contra
PSDCDS-PP
Abs.
LPCP
Envio à Comissão para fixação da Redação final16/03/2026
Resolução (Publicação DAR)26/03/2026
Envio INCM26/03/2026
Resolução da AR (Publicação DR)31/03/2026