Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 278
Pelo encurtamento do prazo de atualização do Inventário Florestal Nacional no âmbito da execução do Plano «Floresta 2050, Futuro + Verde»
Resolução da AR (Publicação DR)12 de setembro de 2025
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada12/09/2025
Admissão17/09/2025
Anúncio17/09/2025
Apreciação18/09/2025
Baixa comissão especialidade19/09/2025
Envio à Comissão para fixação da Redação final23/10/2025
Resolução (Publicação DAR)04/12/2025
Envio INCM04/12/2025
Resolução da AR (Publicação DR)10/12/2025