Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 233

Adiciona a Ordem do Mérito dos Bombeiros Portugueses ao elenco das Ordens Honoríficas Portuguesas, alterando a Lei n.º 5/2011, de 2 de março

Nova apreciação comissão generalidade23 de setembro de 2025
Projeto de Lei · XVII/233·Adiciona a Ordem do Mérito dos Bombeiros Portugueses ao elenco das Ordens Honoríficas Portuguesas, alterando a Lei n.º 5/2011, de 2 de marçoNova apreciação comissão generalidade

Percurso legislativo

Entrada23/09/2025
Admissão29/09/2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade29/09/2025
Anúncio30/09/2025
Discussão generalidade20/03/2026
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)20/03/2026
Aprovado
Nova apreciação comissão generalidade20/03/2026