Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 270

Altera o regime jurídico das instituições do ensino superior reforçando o funcionamento democrático das universidades e extinguindo o regime fundacional

Votação na generalidade10 de outubro de 2025
Projeto de Lei · XVII/270·Altera o regime jurídico das instituições do ensino superior reforçando o funcionamento democrático das universidades e extinguindo o regime fundacionalVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada10/10/2025
Admissão14/10/2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade14/10/2025
Anúncio15/10/2025
Discussão generalidade04/12/2025
Votação na generalidade05/12/2025
Rejeitado
3 a favor5 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PCPBEPAN
Contra
PSDCHPSILCDS-PP
Abs.
LJPP
Altera o regime jurídico das instituições do ensino superior reforçando o funcionamento democrático das universidades e extinguindo o regime fundacional