Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 299

Reforça a transparência, a ética e a utilização preferencial de métodos alternativos na investigação de dados não clínicos que suportem ensaios clínicos, alterando a Lei n.º 21/2014, de 16 de abril

Anúncio28 de novembro de 2025
Projeto de Lei · XVII/299·Reforça a transparência, a ética e a utilização preferencial de métodos alternativos na investigação de dados não clínicos que suportem ensaios clínicos, alterando a Lei n.º 21/2014, de 16 de abrilAnúncio

Percurso legislativo

Entrada28/11/2025
Admissão03/12/2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade03/12/2025
Anúncio04/12/2025
Reforça a transparência, a ética e a utilização preferencial de métodos alternativos na investigação de dados não clínicos que suportem ensaios clínicos, alterando a Lei n.º 21/2014, de 16 de abril