Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 390

Fim de um país, dois sistemas: convergência da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas com o Código do Trabalho

Votação na generalidade2 de dezembro de 2025
Projeto de Resolução · XVII/390·Fim de um país, dois sistemas: convergência da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas com o Código do TrabalhoVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada02/12/2025
Admissão04/12/2025
Anúncio05/12/2025
Votação na generalidade11/12/2025
Rejeitado
1 a favor8 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
IL
Contra
PSDCHPSLPCPBEPANJPP
Abs.
CDS-PP
Fim de um país, dois sistemas: convergência da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas com o Código do Trabalho