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Miguel Rangel

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Miguel Machado da Silva Rangel da Fonseca

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Engenheiro50 anos
Miguel Rangel
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Iniciativas apresentadas por Miguel Rangel

Ver todas (127)
Projeto de Resolução·XVII/1339

Recomenda ao Governo que aprofunde a presença diplomática portuguesa e o reforço das relações estratégicas com os parceiros do Indo-Pacífico

Baixa comissão para discussão
17/11/2026
Projeto de Lei·XVII/812

Transparência fiscal nos combustíveis: Afixar os impostos sobre os combustíveis nas gasolineiras

Baixa comissão distribuição inicial generalidade
19/10/2026
Projeto de Resolução·XVII/1328

Recomenda ao Governo a realização urgente de uma auditoria extraordinária à gestão financeira, ao cumprimento das obrigações de serviço público e aos mecanismos de fiscalização da SIRESP, S.A.

Baixa comissão para discussão
13/10/2026
Projeto de Resolução·XVII/1315

Recomenda ao Governo combater a falta de vagas na Escola Pública, nomeadamente nos Distritos mais críticos: Lisboa, Setúbal e Faro

Baixa comissão para discussão
5/10/2026
Projeto de Lei·XVII/803

Estabelece a obrigação de serviços mínimos quando se trata de satisfação de necessidades sociais impreteríveis e nas escolas no período letivo 21.ª alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

Publicação em Separata
1/10/2026
Projeto de Resolução·XVII/1306

Recomenda ao Governo que promova uma política de memória assente na condenação de todos os regimes totalitários e na igual dignidade das suas vítimas

Baixa comissão para discussão
29/09/2026
Projeto de Resolução·XVII/1307

Recomenda ao Governo que reconheça e condene os crimes cometidos pela administração militar soviética na Transcarpátia entre 1944 e 1946 e apoie a preservação da memória das suas vítimas

Baixa comissão para discussão
29/09/2026
Projeto de Lei·XVII/795

Reconhece os guias de atletas com deficiência como agentes desportivos e atualiza a isenção de IRS das bolsas de formação desportiva

Baixa comissão especialidade
25/09/2026
Projeto de Lei·XVII/799

Baixar o IRS: Apoiar a classe média em tempos de sufoco

Votação na generalidade
25/09/2026
Projeto de Lei·XVII/796

Remove os limites mínimos de ISP até dezembro de 2027

Votação na generalidade
25/09/2026
Projeto de Resolução·XVII/1297

De Serviço Nacional a Serviço Mundial de Saúde: prevenir o uso indevido do SNS por cidadãos estrangeiros não residentes e assegurar a cobrança efetiva dos encargos

Baixa comissão especialidade
25/09/2026
Projeto de Lei·XVII/777

Reforça a autonomia das instituições de ensino superior públicas no que respeita à fixação das vagas de acesso e associa essa autonomia à respetiva responsabilidade financeira

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21/09/2026
Projeto de Lei·XVII/763

Cria um regime excecional de autonomia dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo através do recurso à contratação de docentes, através da alteração ao Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior

Nova apreciação comissão generalidade
18/09/2026
Projeto de Lei·XVII/764

Pela verdadeira revogação dos regimes de congelamento de rendas - A Ação Social é do Estado, não do Privado

Votação na generalidade
18/09/2026
Projeto de Lei·XVII/765

Torna permanente a isenção de imposto do selo nos mútuos de crédito à habitação renegociados ou transferidos

Votação na generalidade
18/09/2026
Projeto de Resolução·XVII/1256

Recomenda o cumprimento integral da Resolução n.º 132/2026 da Assembleia da República, para responder à inflação e ao aumento dos preços dos combustíveis

Votação na generalidade
18/09/2026
Projeto de Lei·XVII/745

Desconcentração de processos contra a AIMA e Redistribuição para um descongestionamento do TAC de Lisboa, alteração do Código de Processo nos Tribunais Administrativos

Baixa comissão distribuição inicial generalidade
16/09/2026
Projeto de Lei·XVII/738

Desconcentração de processos contra a AIMA e Redistribuição para um descongestionamento do TAC de Lisboa, alteração do Código de Processo nos Tribunais Administrativos

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11/09/2026
Projeto de Resolução·XVII/1224

Recomenda ao Governo que não deixe Portugal para trás na condução autónoma, reconhecendo homologações para testes já aprovadas noutros Estados-Membros

Baixa comissão para discussão
9/09/2026
Projeto de Lei·XVII/734

Casa Segura: Quem protege, paga menos IMI

Baixa comissão distribuição inicial generalidade
9/09/2026

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