Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 398
Recomenda ao Governo a Criação do Dia Nacional do Calceteiro e da Calçada Portuguesa a 22 de julho
Resolução da AR (Publicação DR)5 de dezembro de 2025
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada05/12/2025
Admissão09/12/2025
Baixa comissão para discussão09/12/2025
Anúncio10/12/2025
Baixa comissão especialidade19/12/2025
Votação final global09/01/2026
Envio à Comissão para fixação da Redação final15/01/2026
Resolução (Publicação DAR)19/03/2026
Envio INCM19/03/2026
Resolução da AR (Publicação DR)24/03/2026