Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 416
Saúde e Direitos das Mulheres na Menopausa
Envio à Comissão para fixação da Redação final11 de dezembro de 2025 → 15 de setembro de 2026
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Percurso legislativo
Entrada11/12/2025
Admissão16/12/2025
Baixa comissão para discussão16/12/2025
Anúncio17/12/2025
Votação final16/10/2026
Envio à Comissão para fixação da Redação final23/10/2026