Projeto de Resolução·XVII / 418

Recomenda a avaliação da comparticipação de dispositivos de avanço mandibular (DAM), no Serviço Nacional de Saúde

Envio à Comissão para fixação da Redação final11 de dezembro de 2025

Projeto de Resolução · XVII/418·Recomenda a avaliação da comparticipação de dispositivos de avanço mandibular (DAM), no Serviço Nacional de SaúdeEnvio à Comissão para fixação da Redação final

Percurso legislativo

Entrada11/12/2025

Admissão16/12/2025

Baixa comissão para discussão16/12/2025

Anúncio17/12/2025

Votação Deliberação25/06/2026

Aprovado

8 a favor2 abstençãogrupos parlamentares

Favor

CHPSILLPCPBEPANJPP

Abs.

PSDCDS-PP

Envio à Comissão para fixação da Redação final07/07/2026