Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 418

Recomenda a avaliação da comparticipação de dispositivos de avanço mandibular (DAM), no Serviço Nacional de Saúde

Resolução da AR (Publicação DR)11 de dezembro de 2025 → 15 de setembro de 2026
Projeto de Resolução · XVII/418·Recomenda a avaliação da comparticipação de dispositivos de avanço mandibular (DAM), no Serviço Nacional de SaúdeResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada11/12/2025
Admissão16/12/2025
Baixa comissão para discussão16/12/2025
Anúncio17/12/2025
Votação Deliberação25/06/2026
Aprovado
8 a favor2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHPSILLPCPBEPANJPP
Abs.
PSDCDS-PP
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Envio à Comissão para fixação da Redação final07/07/2026
Resolução (Publicação DAR)16/07/2026
Envio INCM16/07/2026
Resolução da AR (Publicação DR)21/07/2026
Recomenda a avaliação da comparticipação de dispositivos de avanço… no Serviço Nacional de Saúde