Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 420

Estratégia para a sensibilização e prevenção de situações de assédio e violência em contexto laboral

Resolução da AR (Publicação DR)11 de dezembro de 2025
Projeto de Resolução · XVII/420·Estratégia para a sensibilização e prevenção de situações de assédio e violência em contexto laboralResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada11/12/2025
Admissão16/12/2025
Baixa comissão para discussão16/12/2025
Anúncio17/12/2025
Baixa comissão para discussão14/01/2026
Votação Deliberação13/02/2026
Aprovado
8 a favor2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHPSILLPCPBEPANJPP
Abs.
PSDCDS-PP
Envio à Comissão para fixação da Redação final23/02/2026
Resolução (Publicação DAR)26/02/2026
Envio INCM26/02/2026
Resolução da AR (Publicação DR)02/03/2026
Estratégia para a sensibilização e prevenção de situações de assédio e violência em contexto laboral