Projeto de Resolução·XVII / 421

Recomenda a Melhoria da Saúde Auditiva e do Acesso a Tecnologias de Apoio

Resolução da AR (Publicação DR)11 de dezembro de 2025

Projeto de Resolução · XVII/421·Recomenda a Melhoria da Saúde Auditiva e do Acesso a Tecnologias de ApoioResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada11/12/2025

Admissão16/12/2025

Baixa comissão para discussão16/12/2025

Anúncio17/12/2025

Votação Deliberação23/01/2026

Aprovado

7 a favor2 contragrupos parlamentares

Favor

CHPSILLPCPBEPAN

Contra

PSDCDS-PP

Envio à Comissão para fixação da Redação final28/01/2026

Resolução (Publicação DAR)05/02/2026

Envio INCM05/02/2026

Resolução da AR (Publicação DR)09/02/2026