Iniciativas
Projeto de Resolução·III / 46
Sobre o agendamento do debate e urgente suspensão do novo Código dos Direitos de Autor
Iniciativa Prejudicada9 de abril de 1985 → 3 de novembro de 1985
Iniciativa Prejudicada
Percurso legislativo
Entrada09/04/1985
Admissão09/04/1985
Anúncio09/04/1985
Publicação10/04/1985
Processo de urgência10/04/1985
Parecer processo de urgência comissão10/04/1985
Iniciativa Prejudicada17/04/1985