Iniciativas
Projeto de Lei·X / 371

Elevação da povoação de Prior Velho, no concelho de Loures, à categoria de vila.

Lei (Publicação DR)16 de março de 2007 → 14 de setembro de 2007
Projeto de Lei · X/371·Elevação da povoação de Prior Velho, no concelho de Loures, à categoria de vila.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada16/03/2007
Admissão19/03/2007
Anúncio21/03/2007
Baixa comissão distribuição inicial generalidade23/10/2007
Retirada da iniciativa09/06/2009
Votação na generalidade12/06/2009
Aprovado
Texto de substituição apresentado pela Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território.
2 a favordeputados
Favor
PSPSDBEPEVPCPCDS-PPLuísa Mesquita (Ninsc)José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
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Votação na especialidade12/06/2009
Aprovado
Texto de substituição apresentado pela Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território.
2 a favordeputados
Favor
PSPSDBEPEVPCPCDS-PPLuísa Mesquita (Ninsc)José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
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Votação final global12/06/2009
Aprovado
Texto de substituição apresentado pela Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território.
2 a favordeputados
Favor
PSPSDBEPEVPCPCDS-PPLuísa Mesquita (Ninsc)José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
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Decreto (Publicação)12/06/2009
Envio para promulgação01/07/2009
Promulgação20/07/2009
Referenda20/07/2009
Envio INCM28/07/2009
Lei (Publicação DR)03/08/2009