Irene Veloso

Conselho de Prevenção da Corrupção

Sobre riscos de inundações.

Terceira alteração à lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, sobre as Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI).

Recomenda ao Governo a adopção de medidas tendentes a resolver o litígio que opõe os moradores dos fogos cedidos a título gratuito pelo IGAPHE à fundação D. Pedro IV, ao abrigo do Auto de Cessão, de 1 de Fevereiro de 2005.

Elevação da povoação de Prior Velho, no concelho de Loures, à categoria de vila.

Altera legislação no sentido do reforço dos instrumentos de combate à corrupção.

Altera o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 53/2000, de 7 de Abril, e pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, impondo a transcrição digital georeferenciada dos planos municipais de ordenamento do território.

Quarta alteração à Lei de Acesso aos Documentos Administrativos (Lei n.º 65/93, de 26 de Agosto, com as alterações introduzidas pelas Leis n.º 8/95, de 29 de Março, n.º 94/99, de 16 de Julho, e n.º 19/2006, de 12 de Junho

Providências de combate à corrupção mediante gestão preventiva dos riscos da sua ocorrência

Aprova alterações ao Código Penal e a legislação penal avulsa sobre prevenção e repressão da corrupção

Primeira alteração à Lei n.º 13/2006, de 17 de Abril, relativa ao transporte colectivo de crianças.

Designação do Fiscal Único da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

Propõe a realização de um referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez realizada por opção da mulher nas primeira dez semanas.