Iniciativas
Projeto de Lei·X / 340

Providências de combate à corrupção mediante gestão preventiva dos riscos da sua ocorrência

Lei (Publicação DR)15 de setembro de 2006 → 14 de setembro de 2007
Projeto de Lei · X/340·Providências de combate à corrupção mediante gestão preventiva dos riscos da sua ocorrênciaLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada19/01/2007
Admissão23/01/2007
Baixa comissão distribuição inicial generalidade23/01/2007
Anúncio24/01/2007
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)16/02/2007
Discussão generalidade22/02/2007
Requerimento baixa comissão generalidade AV22/02/2007
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDBEPEVPCPCDS-PP
Nova apreciação comissão generalidade22/02/2007
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)24/02/2007
Nova apreciação comissão generalidade23/10/2007
Votação na generalidade22/02/2008
Aprovado
Texto de substituição apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo aos Projectos de Lei n.ºs 340/X (PS), 341/X (PS), 345/X (PPD/PSD), 354/X (BE), 355/X (BE), 356/X (BE), 357/X (BE), 358/X (BE), 360/X (PCP), 361/X (PCP), 362/X (PS) e Projecto de Resolução n.º 177/X (PPD/PSD)
1 a favordeputados
Favor
PSPSDBELuísa Mesquita (Ninsc)
Abs.
CDS-PPPCPPEV
Votação na especialidade22/02/2008
Aprovado
Texto de substituição apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo aos Projectos de Lei n.ºs 340/X (PS), 341/X (PS), 345/X (PPD/PSD), 354/X (BE), 355/X (BE), 356/X (BE), 357/X (BE), 358/X (BE), 360/X (PCP), 361/X (PCP), 362/X (PS) e Projecto de Resolução n.º 177/X (PPD/PSD)
1 a favordeputados
Favor
PSPSDBELuísa Mesquita (Ninsc)
Abs.
CDS-PPPCPPEV
Votação final global22/02/2008
Aprovado
Texto de substituição apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo aos Projectos de Lei n.ºs 340/X (PS), 341/X (PS), 345/X (PPD/PSD), 354/X (BE), 355/X (BE), 356/X (BE), 357/X (BE), 358/X (BE), 360/X (PCP), 361/X (PCP), 362/X (PS) e Projecto de Resolução n.º 177/X (PPD/PSD)
1 a favordeputados
Favor
PSPSDBELuísa Mesquita (Ninsc)
Abs.
CDS-PPPCPPEV
Decreto (Publicação)22/02/2008
Envio para promulgação19/03/2008
Promulgação02/04/2008
Referenda02/04/2008
Envio INCM10/04/2008
Lei (Publicação DR)21/04/2008