Iniciativas
Projeto de Lei·X / 354

Altera as disposições da Lei n.º 34/87, de 16 de Julho, relativas à corrupção.

Lei (Publicação DR)14 de fevereiro de 2007 → 14 de setembro de 2007
Projeto de Lei · X/354·Altera as disposições da Lei n.º 34/87, de 16 de Julho, relativas à corrupção.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada14/02/2007
Admissão16/02/2007
Baixa comissão distribuição inicial generalidade16/02/2007
Anúncio21/02/2007
Discussão generalidade22/02/2007
Requerimento baixa comissão generalidade AV22/02/2007
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PS, PPD/PSD, PCP, CDS-PP e BE, de baixa sem votação, pelo prazo de 90 dias, à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDBEPEVPCPCDS-PP
Nova apreciação comissão generalidade22/02/2007
Nova apreciação comissão generalidade23/10/2007
Votação na generalidade22/02/2008
Aprovado
Texto de substituição apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo aos Projectos de Lei n.ºs 340/X (PS), 341/X (PS), 345/X (PPD/PSD), 354/X (BE), 355/X (BE), 356/X (BE), 357/X (BE), 358/X (BE), 360/X (PCP), 361/X (PCP), 362/X (PS) e Projecto de Resolução n.º 177/X (PPD/PSD)
3 a favor4 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPSDBE
Abs.
CDS-PPPCPPEVLuísa Mesquita (Ninsc)
Votação na generalidade22/02/2008
Rejeitado
1 a favordeputados
Favor
PCPBEPEVLuísa Mesquita (Ninsc)
Contra
PSPSD
Abs.
CDS-PP
Votação na especialidade22/02/2008
Aprovado
Texto de substituição apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo aos Projectos de Lei n.ºs 340/X (PS), 341/X (PS), 345/X (PPD/PSD), 354/X (BE), 355/X (BE), 356/X (BE), 357/X (BE), 358/X (BE), 360/X (PCP), 361/X (PCP), 362/X (PS) e Projecto de Resolução n.º 177/X (PPD/PSD)
3 a favor4 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPSDBE
Abs.
CDS-PPPCPPEVLuísa Mesquita (Ninsc)
Votação final global22/02/2008
Aprovado
Texto de substituição apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo aos Projectos de Lei n.ºs 340/X (PS), 341/X (PS), 345/X (PPD/PSD), 354/X (BE), 355/X (BE), 356/X (BE), 357/X (BE), 358/X (BE), 360/X (PCP), 361/X (PCP), 362/X (PS) e Projecto de Resolução n.º 177/X (PPD/PSD)
3 a favor4 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPSDBE
Abs.
CDS-PPPCPPEVLuísa Mesquita (Ninsc)
Decreto (Publicação)22/02/2008
Promulgação02/04/2008
Referenda02/04/2008
Envio INCM10/04/2008
Lei (Publicação DR)21/04/2008
Altera as disposições da Lei n.º 34/87, de 16 de Julho, relativas à corrupção.