Iniciativas
Apreciação Parlamentar·X / 40
Decreto-Lei n.º 47/2007, de 27 de Fevereiro, que "Aprova a Orgânica do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, I.P.".
Iniciativa Caducada29 de março de 2007 → 14 de setembro de 2007
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada29/03/2007
Admissão03/04/2007
Anúncio04/04/2007
Publicação07/04/2007
Iniciativa Caducada25/05/2007