Iniciativas
Projeto de Lei·X / 402

Adita ao Código de Procedimento e de Processo Tributário um Novo Título sobre Arbitragem

Iniciativa Caducada12 de setembro de 2007 → 14 de setembro de 2007
Projeto de Lei · X/402·Adita ao Código de Procedimento e de Processo Tributário um Novo Título sobre ArbitragemIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada12/09/2007
Admissão14/09/2007
Baixa comissão distribuição inicial generalidade14/09/2007
Anúncio19/09/2007
Discussão generalidade11/10/2007
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)11/10/2007
Aprovado
Requerimento apresentado pelo CDS-PP, de Baixa à Comissão de Orçamento e Finanças sem votação, pelo período de 90 dias.
Nova apreciação comissão generalidade11/10/2007
Nova apreciação comissão generalidade23/10/2007
Iniciativa Caducada14/10/2009
Adita ao Código de Procedimento e de Processo Tributário um Novo Título sobre Arbitragem