Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 353

Clarifica o regime de suspensão de cobrança de taxas de portagem aos veículos pesados que utilizam a A41, a A19, no troço entre São Jorge e Leiria Sul (nó A8/A19) e a A8 entre Leiria Sul (nó A8/A19) e Pousos

Lei (Publicação DR)7 de janeiro de 2026
Projeto de Lei · XVII/353·Clarifica o regime de suspensão de cobrança de taxas de portagem aos veículos pesados que utilizam a A41, a A19, no troço entre São Jorge e Leiria Sul (nó A8/A19) e a A8 entre Leiria Sul (nó A8/A19) e PousosLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada07/01/2026
Admissão08/01/2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade08/01/2026
Anúncio08/01/2026
Discussão generalidade09/01/2026
Votação na generalidade09/01/2026
Aprovado
9 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCHPSLPCPCDS-PPBEPANJPP
Abs.
IL
Votação na especialidade09/01/2026
Aprovado
9 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCHPSLPCPCDS-PPBEPANJPP
Abs.
IL
Votação final global09/01/2026
Aprovado
9 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCHPSLPCPCDS-PPBEPANJPP
Abs.
IL
Envio à Comissão para fixação da Redação final12/01/2026
Decreto (Publicação)22/01/2026
Envio para promulgação28/01/2026
Promulgação04/02/2026
Referenda06/02/2026
Envio INCM19/02/2026
Lei (Publicação DR)24/02/2026