Iniciativas
Projeto de Resolução·X / 241

Proposta de referendo ao Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa a 13 de Dezembro de 2007.

Votação Deliberação14 de dezembro de 2007 → 14 de setembro de 2008
Projeto de Resolução · X/241·Proposta de referendo ao Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa a 13 de Dezembro de 2007.Votação Deliberação

Percurso legislativo

Entrada14/12/2007
Admissão30/01/2008
Baixa comissão distribuição inicial generalidade30/01/2008
Baixa comissão distribuição inicial generalidade30/01/2008
Anúncio31/01/2008
Votação Deliberação07/02/2008
Rejeitado
6 a favor1 abstençãodeputados
Favor
CDS-PPPCPBEPEVAntónio José Seguro (PS)Luísa Mesquita (Ninsc)Luís Carloto Marques (PSD)Pedro Quartin Graça (PSD)Nuno Da Câmara Pereira (PSD)Miguel Queiroz (PSD)
Contra
PSPSD
Abs.
Manuel Alegre (PS)
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