Iniciativas
Projeto de Lei·VI / 484

Elevação da localidade de Pevidem a vila

Lei (Publicação DR)15 de outubro de 1994 → 26 de outubro de 1995
Projeto de Lei · VI/484·Elevação da localidade de Pevidem a vilaLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada19/01/1995
Admissão20/01/1995
Anúncio20/01/1995
Baixa comissão distribuição inicial generalidade20/01/1995
Discussão generalidade21/06/1995
Votação na generalidade21/06/1995
Aprovado
Unanimidade (Ausência de os Verdes e dos Deputados Indep Mário Tomé e Raúl Castro)
3 a favordeputados
Favor
PSDPSPCPCDS-PPPEVPSNMário Tomé (Indep)Manuel Sérgio (Indep)Raúl Castro (Indep)
Discussão especialidade21/06/1995
Votação na especialidade21/06/1995
Aprovado
Unanimidade (Ausência de os Verdes e dos Deputados Indep Mário Tomé e Raúl Castro)
3 a favordeputados
Favor
PSDPSPCPCDS-PPPEVPSNMário Tomé (Indep)Manuel Sérgio (Indep)Raúl Castro (Indep)
Votação final global21/06/1995
Aprovado
Unanimidade (Ausência de os Verdes e dos Deputados Indep Mário Tomé e Raúl Castro)
3 a favordeputados
Favor
PSDPSPCPCDS-PPPEVPSNMário Tomé (Indep)Manuel Sérgio (Indep)Raúl Castro (Indep)
Envio para promulgação27/07/1995
Decreto (Publicação)04/08/1995
Promulgação08/08/1995
Referenda11/08/1995
Envio INCM21/08/1995
Lei (Publicação DR)30/08/1995