Iniciativas
Projeto de Lei·X / 561

Revoga o Art 101.º do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de Maio, que Estabelece o regime jurídico de protrecção nas eventualidades invalidez e velhice do regime geral de Segurança Social.

Iniciativa Caducada17 de julho de 2008 → 14 de setembro de 2008
Projeto de Lei · X/561·Revoga o Art 101.º do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de Maio, que Estabelece o regime jurídico de protrecção nas eventualidades invalidez e velhice do regime geral de Segurança Social.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada17/07/2008
Admissão21/07/2008
Baixa comissão distribuição inicial generalidade21/07/2008
Anúncio24/07/2008
Publicação em Separata22/09/2008
Iniciativa Caducada14/10/2009
Revoga o Art 101.º do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de Maio, que Estabelece o regime jurídico de protrecção nas eventualidades invalidez e velhice do regime geral de Segurança Social.