Iniciativas
Apreciação Parlamentar·X / 90

Decreto-Lei n.º 117/2008, de 9 de Julho, que "Constitui a sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos Frente Tejo, S.A., e aprova os respectivos estatutos".

Iniciativa Caducada18 de julho de 2008 → 14 de setembro de 2008
Apreciação Parlamentar · X/90·Decreto-Lei n.º 117/2008, de 9 de Julho, que "Constitui a sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos Frente Tejo, S.A., e aprova os respectivos estatutos".Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada18/07/2008
Admissão21/07/2008
Anúncio24/07/2008
Apreciação de Decreto-Lei18/09/2008
Iniciativa Caducada14/10/2009