Iniciativas
Projeto de Lei·X / 599
Criação do Conselho Nacional do Turismo.
Votação na generalidade15 de setembro de 2008 → 14 de outubro de 2009
Votação na generalidade
Percurso legislativo
Entrada09/10/2008
Admissão13/10/2008
Baixa comissão distribuição inicial generalidade13/10/2008
Anúncio15/10/2008
Publicação16/10/2008
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)04/11/2008
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)08/11/2008
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)15/11/2008
Discussão generalidade07/01/2009
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)08/01/2009