Iniciativas
Ratificação·VI / 128

Decreto-lei n.º 291/94, de 16 de Novembro, que altera o Decreto-lei n.º 513/79, de 24 de Dezembro (regulamento da carreira profissional do jornalista).

Lei (Publicação DR)17 de novembro de 1994 → 26 de outubro de 1995
Ratificação · VI/128·Decreto-lei n.º 291/94, de 16 de Novembro, que altera o Decreto-lei n.º 513/79, de 24 de Dezembro (regulamento da carreira profissional do jornalista).Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada17/11/1994
Admissão22/11/1994
Anúncio22/11/1994
Apreciação de Decreto-Lei06/01/1995
Baixa comissão especialidade06/01/1995
Votação final global23/02/1995
Aprovado
1 contradeputados
Favor
PSDCDS-PP
Contra
PSPCPMário Tomé (Indep)
Envio para promulgação21/03/1995
Decreto (Publicação)23/03/1995
Promulgação04/04/1995
Referenda06/04/1995
Envio INCM12/04/1995
Lei (Publicação DR)05/05/1995
Decreto-lei n.º 291/94, de 16 de Novembro, que altera o Decreto-lei n.º 513/79, de 24 de Dezembro (regulamento da carreira profissional do jornalista).