Iniciativas
Projeto de Resolução·X / 422

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 159/2008, de 8 de Agosto, que "Aprova a Lei Orgânica da Autoridade Florestal Nacional".

Votação Deliberação30 de janeiro de 2009 → 14 de outubro de 2009
Projeto de Resolução · X/422·Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 159/2008, de 8 de Agosto, que "Aprova a Lei Orgânica da Autoridade Florestal Nacional".Votação Deliberação

Percurso legislativo

Entrada30/01/2009
Admissão02/02/2009
Anúncio04/02/2009
Votação Deliberação05/02/2009
Rejeitado
1 a favor1 abstençãodeputados
Favor
BEPEVPCPLuísa Mesquita (Ninsc)
Contra
PS
Abs.
PSDCDS-PPJosé Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 159/2008, de 8 de Agosto, que "Aprova a Lei Orgânica da Autoridade Florestal Nacional".