Iniciativas
Projeto de Lei·X / 668

Alteração dos Artigos 69.º e 79.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro, Código do Imposto sobre o rendimentos das Pessoas Singulares.

Iniciativa Caducada15 de setembro de 2008 → 14 de outubro de 2009
Projeto de Lei · X/668·Alteração dos Artigos 69.º e 79.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro, Código do Imposto sobre o rendimentos das Pessoas Singulares.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada19/02/2009
Admissão25/02/2009
Baixa comissão distribuição inicial generalidade25/02/2009
Anúncio26/02/2009
Iniciativa Caducada14/10/2009
Alteração dos Artigos 69.º e 79.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro, Código do Imposto sobre o rendimentos das Pessoas Singulares.