Iniciativas
Projeto de Resolução·X / 432

Recomenda ao Governo que desenvolva todos os estudos e consultas que permitam averiguar o impacto e a exequibilidade da concessão às famílias da liberdade de escolha da escola pública a frequentar pelos educandos.

Votação Deliberação19 de fevereiro de 2009 → 14 de outubro de 2009
Projeto de Resolução · X/432·Recomenda ao Governo que desenvolva todos os estudos e consultas que permitam averiguar o impacto e a exequibilidade da concessão às famílias da liberdade de escolha da escola pública a frequentar pelos educandos.Votação Deliberação

Percurso legislativo

Entrada19/02/2009
Admissão20/02/2009
Baixa comissão para discussão20/02/2009
Anúncio25/02/2009
Votação Deliberação17/04/2009
Rejeitado
1 a favor1 contradeputados
Favor
PSDCDS-PPJosé Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Contra
PSBEPEVPCPLuísa Mesquita (Ninsc)
Recomenda ao Governo que desenvolva todos os estudos e consultas que permitam averiguar o impacto e a exequibilidade da concessão às famílias da liberdade de escolha da escola pública a frequentar pelos educandos.