Iniciativas
Projeto de Lei·X / 675

Alteração dos artigos 97.º e 98.º do decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro, Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas.

Iniciativa Caducada15 de setembro de 2008 → 14 de outubro de 2009
Projeto de Lei · X/675·Alteração dos artigos 97.º e 98.º do decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro, Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada26/02/2009
Admissão02/03/2009
Baixa comissão distribuição inicial generalidade02/03/2009
Anúncio04/03/2009
Iniciativa Caducada14/10/2009
Alteração dos artigos 97.º e 98.º do decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro, Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas.