Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 392

Altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, substituindo a designação “Subsídio Social de Mobilidade” por “Direito Constitucional de Mobilidade” e reforçando o pagamento direto

Parecer da ALRAM21 de janeiro de 2026
Projeto de Lei · XVII/392·Altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, substituindo a designação “Subsídio Social de Mobilidade” por “Direito Constitucional de Mobilidade” e reforçando o pagamento diretoParecer da ALRAM

Percurso legislativo

Entrada21/01/2026
Anúncio21/01/2026
Admissão27/01/2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade27/01/2026
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA28/01/2026
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM28/01/2026
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA28/01/2026
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM28/01/2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade04/02/2026
Parecer do Governo da RAM09/02/2026
Parecer do Governo da RAA12/02/2026
Parecer da ALRAA16/02/2026
Parecer da ALRAM16/02/2026
Altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, substituindo a designação “Subsídio Social de Mobilidade” por “Direito Constitucional de Mobilidade” e reforçando o pagamento direto