Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 525

Recomenda ao Governo da República a adoção de medidas urgentes de reposição das capacidades produtivas agrícolas e de apoio excecional aos agricultores afetados pelas tempestades ocorridas no final de janeiro de 2026

Resolução da AR (Publicação DR)29 de janeiro de 2026
Projeto de Resolução · XVII/525·Recomenda ao Governo da República a adoção de medidas urgentes de reposição das capacidades produtivas agrícolas e de apoio excecional aos agricultores afetados pelas tempestades ocorridas no final de janeiro de 2026Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada29/01/2026
Admissão03/02/2026
Baixa comissão para discussão03/02/2026
Anúncio11/02/2026
Votação na generalidade25/02/2026
Aprovado
8 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
CHPSILLPCPBEPANJPP
Contra
PSDCDS-PP
Baixa comissão especialidade25/02/2026
Votação final global26/03/2026
Aprovado
8 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
CHPSILLPCPBEPANJPP
Contra
PSDCDS-PP
Envio à Comissão para fixação da Redação final07/04/2026
Resolução (Publicação DAR)16/04/2026
Envio INCM16/04/2026
Resolução da AR (Publicação DR)20/04/2026